O que muda na estrutura do Ministério da Educação

Governo Bolsonaro define em decreto as reformulações das secretarias e diretorias

Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez no MEC   Foto: Agência Brasil

O filósofo Ricardo Vélez Rodríguez é o ministro da Educação do atual governo, mas além do novo nome à frente do MEC, algumas mudanças na estrutura que organiza o ministério já passaram a valer a partir deste mês. A redistribuição de assuntos em diretorias, a extinção de secretarias e a criação de outras foram definidas em decreto divulgado no Diário Oficial, mas além de alterar a estrutura e atribuições internas, ainda não está muito claro como será feita a gestão.

As principais reformulações extinguem a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Social (Secadi) e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Agora descolada da antiga Secadi, a Alfabetização tem uma secretaria própria. Outros assuntos anteriormente destinados às duas secretarias passam a ser de responsabilidade de diretorias dentro das Secretarias de Educação Básica e Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação.

Outra mudança é a criação da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, tema que passou, inclusive, a integrar as competências gerais do ministério. "O MEC poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em Educação", define a nova estrutura regimental. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. A ampliação de escolas militares era uma das principais bandeiras de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial.

Em nota, o MEC afirmou que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”.

 

Impactos das parcerias

A ideia de que órgãos da administração pública possam estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas diversas não é por si só um problema. Para Mônica Franco, diretora executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), é preciso entender especificamente quem estará envolvido nessas ações. “Será algo positivo a depender do tipo de parceria, dentro de quais limites de colaboração e com quais instituições elas se darão. O decreto, porém, ainda é bastante vago e não nos permite saber”, diz.

Para Márcia Jacomini, pós-doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e pesquisadora em Políticas e Gestão educacionais, a parceria com instituições civis e militares, destacada no novo regimento do MEC, envolve problemáticas ao evidenciar um caráter ideológico. “O governo traz para a educação os pressupostos organizativos de uma instituição que detém o poder da força física, é uma ameaça à pluralidade de pensamento”.

Com uma subsecretaria própria, as escolas militares ganham nova ênfase. Apostar na chamada “militarização” como sinônimo de qualidade do ensino é questionável, tanto do ponto de vista pedagógico, quanto de políticas públicas. “A suposta qualidade dos colégios militares não é fruto do modelo pedagógico militarizado, mas sim de seu elitismo”, sinaliza a diretora executiva do CENPEC. Na maioria dos casos, essas escolas têm processo seletivo para entrada de estudantes e as condições de infraestrutura e trabalho dos professores são bastante superiores às das escolas regulares.

 

Alfabetização

Em contrapartida à extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Social (Secadi) foi criada a Secretaria de Alfabetização, a cargo de Carlos Nadalim. Ainda com 7% da população com 15 anos ou mais considerada analfabeta, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2017, o Brasil teria 11,5 milhões de pessoas analfabetas, o que torna o tema prioritário na Educação.

Segundo o MEC, a secretaria de Alfabetização cuidará da alfabetização não apenas em Português e Matemática, mas também em novas tecnologias. O decreto estabelece que a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores.

Para Márcia Jacomini, a criação de uma Secretaria de Alfabetização separada de outros assuntos ligados ao processo de aprendizagem denota uma visão instrumental da alfabetização, sem o conteúdo social e cultural que envolve o processo de alfabetização e letramento. “Por isso, os permanentes ataques a Paulo Freire, cuja perspectiva de aprendizagem escolar, seja da leitura e escrita ou de outros conteúdos, não se desvincula da leitura e compreensão de mundo de forma crítica”.

Já Mônica Franco vê com bons olhos o esforço de centralizar esforços na alfabetização. “Embora fosse importante que o tema tivesse articulação com as questões das diversidades, principalmente por conta das políticas de Educação de Jovens e Adultos, as políticas de alfabetização no ensino regular acabavam ficando muito diluídas diante do conjunto de desafios da Secretaria”.

 

Diversidades

Sem a Secadi, agora há a Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência e a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos dentro da antiga Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. Com a nova estrutura, também existe a Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

“A ausência das questões de gênero e diversidade sexual, sobretudo no que diz respeito ao combate ao preconceito e às desigualdades, é lamentável, pois, se considerarmos as mulheres e a população LGBT, estamos falando de mais da metade dos alunos brasileiro”, pontua a diretora executiva do CENPEC. De acordo com Mônica, o fato de mudar o nome e excluir algumas definições não elimina o fato de que as escolas recebem essa população e precisam saber acolhê-la, bem como lidar com o preconceito, a discriminação e a violência a que que esses grupos estão sujeitos. “Essa talvez seja uma mudança mais simbólica, já que políticas de inclusão e combate a violência e homofobia estavam praticamente congeladas há algumas gestões”.

 

Articulação

No novo regimento do MEC, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) também foi extinta. Agora, a articulação entre as redes de ensino fica sob responsabilidade da diretoria de apoio às redes de ensino da Secretaria de Educação Básica.

“Nesse cenário, o que pode ocorrer é que algumas ações fundamentais e que demandarão muita energia, como cumprir os planos estaduais e municipais de educação, implementar a Base Nacional Comum Curricular e a aprovação e gestão de um Sistema Nacional de Educação tenham dificuldades de serem executadas no dia a dia, já que a Secretaria de Educação Básica tem diversas outras atribuições importantes”, pontua Mônica Franco.