Escola Sem Partido: nova proposta é apresentada

05 de Fevereiro de 2019

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada Bia Kicis (PSL/DF) apresentou um novo projeto Escola Sem Partido, o PL 246/19.

Este novo projeto prevê, entre outros tópicos parecidos com os do antigo, que o poder público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

Também de acordo com o novo projeto o professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”.

O projeto também prevê que o professor “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”.

Além disso, o projeto da deputada Bia Kicis também assegura aos estudantes “o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.

As propostas do projeto também deverão ser aplicadas aos materiais didáticos.

A deputada alega que seu projeto visa assegurar direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis.

Na justificação de seu projeto, Bia Kicis afirma que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.

O projeto Escola Sem Partido, PL 7.180/14, tramitou no ano passado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e foi arquivado em dezembro. No entanto, qualquer um dos autores reeleitos poderá solicitar seu desarquivamento.