MEC ainda não comprou 10,6 milhões de livros previstos para rede pública

Mais de 10,6 milhões de livros literários que foram escolhidos por professores de escolas públicas do país para serem usados pelos alunos ao longo deste ano ainda não foram comprados pelo Ministério da Educação (MEC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra dos exemplares, lançou edital no ano passado que previa a compra de 58 milhões de obras - o maior volume desde 2001 e depois de quatro anos sem nenhuma aquisição. No entanto, até essa segunda-feira (4) quando as aulas na maioria das redes de ensino já tiveram início, parte dos contratos com as editoras não foi nem ao menos assinado.

Para que os livros chegassem nas mãos dos alunos no início do ano letivo, o edital previa que os contratos fossem firmados até o fim do ano passado. Das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam a assinatura para começar a imprimir os exemplares e depois distribuí-los. O MEC diz que, por causa da grande quantidade de editoras e obras participantes, muito maior do que o padrão de outros editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não conseguiu finalizar toda a contratação em 2018.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a demora nas nomeações para a chefia do FNDE atrasou a contratação ainda mais do que o previsto inicialmente. Os ocupantes dos principais cargos do órgão (presidente, diretores, coordenadores) foram exonerados em 11 de janeiro, após a divulgação de erro em outro edital do PNLD, e ainda não foram nomeados os novos dirigentes. Servidores disseram que a maioria dos contratos ficou pronta ainda no início de janeiro, mas não há responsáveis para assiná-los.

Em nota, o ministério disse que "a autarquia já possui dirigentes nomeados necessários para o normal andamento dos contratos". No entanto, uma consulta no Diário Oficial da União mostra que nenhuma editora selecionada pelo edital teve a contratação efetuada neste ano.

Outro entrave para a contratação das editoras é que, como a compra estava prevista para ser efetuada no ano passado, o FNDE agora precisa de autorização do ministério para a liberação de um orçamento maior do que o previsto para 2019 no programa do livro - a aquisição dos livros restantes custa cerca de R$ 58,1 milhões. Questionado, o MEC não informou se já liberou orçamento.

Expectativa

O edital foi lançado no ano passado depois de as escolas públicas do País ficarem quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff foi encerrado o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que garantia a compra e entrega das obras.

Foi só em 2017 que o governo Michel Temer anunciou que voltaria a entregar livros literários em 2019, com duas novidades: pela primeira vez, os professores iriam escolher as obras e os exemplares não iriam apenas para o acervo das bibliotecas escolares, mas cada aluno receberia dois livros que poderia levar para casa.

"As mudanças foram comemoradas porque a criança levaria o livro para casa, poderia ler com os pais, primos, irmãos. Ou seja, iria ampliar o número de leitores de um único livro. Também atende a uma recomendação já comprovada por pesquisas, que a criança com hábito de leitura em casa, que tem contato com livros, aprende mais fácil a ler e escrever", disse Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele lamentou que o recurso educacional não esteja presente durante todo o ano letivo.

O edital colocou para escolha dos professores mais de 700 títulos para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano) e ensino médio. Alunos do 4º e 5º anos do fundamental e do médio iriam receber dois títulos, um por semestre, e depois os devolveriam ao final do ano.

O MEC diz que ainda não é possível falar que houve atraso na distribuição dos livros. "Como a previsão do FNDE é de que as obras literárias sejam disponíveis para entrega ainda em fevereiro, não há como se caracterizar um atraso. Até porque, diferente das obras didáticas, que necessariamente precisam estar nas mãos dos estudantes no início do ano, o acervo literário é utilizado em momentos específicos, o que permite maior flexibilidade do tempo para sua disponibilização".

Questionado se há uma previsão de assinatura dos contratos e entrega dos livros, o ministério não respondeu.

Produção

Há uma preocupação de que com a demora na assinatura dos contratos desses 10,6 milhões de livros, eles só cheguem aos alunos no segundo semestre. Após a contratação, as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares e a distribuição.

"A gente solicita urgência na solução desse problema porque não afeta só as editoras, mas a educação. Houve um planejamento de aula por parte dos professores. Eles escolheram os livros, planejaram usá-los. Quanto mais tempo demorar para resolver, mais afeta o desempenho escolar", diz Raquel Menezes, presidente da Liga Brasileira de Editoras (Libre).

Donos de editoras temem ainda um prejuízo com a demora na contratação. Candido Graneiro, dono da editora Palavras, teve quatro obras selecionadas, totalizando uma tiragem de 290 mil exemplares, mas ainda não conseguiu assinar o contrato. "Na expectativa de que fosse ser contratado logo, já fiz um acordo com uma gráfica e dei um sinal de R$ 90 mil. Outras editoras fizeram o mesmo, as gráficas estão esperando esse serviço. Houve uma expectativa em todo o mercado livreiro", disse.

Edital

O Estado revelou que, em 2 de janeiro, foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que seriam entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da Educação em São Paulo, Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.

A publicação das alterações no Diário Oficial da União ocorreu após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia da nomeação do novo ministro. Além disso, integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerou o chefe do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outros nove comissionados da autarquia.